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Maria Helena Hineelmann
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Maria Helena Hineelmann
Artigo ·
há 4 anos
Processo e procedimento: conceito e classificação
Processo e procedimento: distinção Processo é o instrumento que dá início e fim aos atos processuais, é o direito de ação dado ao indivíduo de reclamar um direito ou um dano que venha a sofrer de...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 16 anos
Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil
Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem...
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